Guia passo-a-passo: Como abrir o CNPJ para sua Empresa

Wow, confira a diferen√ßa entre as modalidades ūüėČ

A maioria dos novos empreendedores já sabe que, para ter seu negócio reconhecido e formalizado, é necessário, além de outros documentos, abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Mas você já teve a curiosidade de entender o que é CNPJ?

Assim como o CPF (Cadastro de Pessoas F√≠sicas), o CNPJ √© um n√ļmero √ļnico, que identifica a sua empresa.

Esse documento guarda informa√ß√Ķes do seu neg√≥cio para consulta. Alguns exemplos de dados que caracterizam a empresa e podem ser obtidos por meio do CNPJ s√£o: a identifica√ß√£o se o estabelecimento √© matriz ou filial, o n√ļmero de inscri√ß√£o, a descri√ß√£o da atividade, o nome, a natureza jur√≠dica, a data de abertura, o endere√ßo e a situa√ß√£o cadastral.

Ele veio para substituir o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte) e tem o objetivo de garantir os direitos fiscais e jurídicos do negócio, além de possibilitar vantagens.

Por isso, muitos empreendedores preferiam atuar na ilegalidade at√© alcan√ßar um faturamento maior para, ent√£o, abrir a empresa. Hoje, por√©m, a legisla√ß√£o j√° conta com muitas facilidades para quem est√° come√ßando, e √© muito importante estar regularizado para fazer o empreendimento crescer.

Est√° come√ßando seu novo neg√≥cio agora, seja no empreendedorismo digital, seja no f√≠sico? Ent√£o, continue acompanhando a leitura deste post que eu darei v√°rias informa√ß√Ķes valiosas sobre como tirar CNPJ, como abrir MEI, como fazer CNPJ MEI, al√©m de outras dicas para abrir um empreendimento!

O que é CNPJ

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Toda pessoa ou empresa deve ter um n√ļmero de identifica√ß√£o. Mas voc√™ compreende por que isso √© necess√°rio? Porque nomes, muitas vezes, existem v√°rios iguais. E o Estado precisa de uma identifica√ß√£o mais precisa para distinguir quem √© quem.

No caso da Receita Federal, que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o documento requerido é CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para empresas. Já pessoas físicas, assim como eu e você, precisam do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

√Č por meio desse n√ļmero que a Receita controla e fiscaliza cada movimenta√ß√£o financeira nossa, para verificar se estamos de acordo com a lei e pagando todos os devidos tributos.

Curiosidade: esses tributos s√£o obrigat√≥rios para todos: pessoa f√≠sica ou jur√≠dica. Pois √© por meio dessa arrecada√ß√£o que o Estado tem dinheiro para investir na sa√ļde p√ļblica, na educa√ß√£o, nas estradas etc. Entendeu a preocupa√ß√£o dele de verificar se todos est√£o contribuindo?

Ent√£o, voltando a falar do CNPJ, assim como j√° comentei na introdu√ß√£o, √© por meio dele que ser√° poss√≠vel identificar tamb√©m outras informa√ß√Ķes, como nome da empresa, da abertura, endere√ßo e tipo de servi√ßo oferecido.

Assim, não ter esse documento é como se a instituição não existisse, ainda que esteja atuando. Caso os órgãos fiscalizadores descubram isso, a empresa terá que responder por processos administrativos e pagar multas bem altas.

E n√£o pense que isso s√≥ √© v√°lido para os grandes empreendimentos. Qualquer tipo de neg√≥cio precisa ter CNPJ, ainda que seja informal, como e-commerces ou MEI ‚ÄĒ a este √ļltimo chamaremos carinhosamente de CNPJ MEI.

A import√Ęncia do CNPJ

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Ao contar com um CNPJ, sua empresa pode emitir nota fiscal, realizar compras ou mesmo contratar outros servi√ßos. Desempenhar atividades sem esse cadastro, mesmo que sua empresa seja apenas virtual, √© ilegal e pode trazer problemas com a justi√ßa, al√©m de prejudicar o desenvolvimento do neg√≥cio. E s√≥ para lembrar: mesmo empreendimentos online precisam do CNPJ.

Basicamente, esse n√ļmero serve para identificar a sua empresa e permitir que a Receita Federal fa√ßa um acompanhamento adequado do pagamento de tributos e de obriga√ß√Ķes em geral. A partir dele, voc√™ pode fazer as declara√ß√Ķes devidas, enviar documentos fiscais importantes e garantir uma contabilidade adequada. Por outro lado, sem ele, o seu neg√≥cio opera de maneira ilegal e perde a confian√ßa dos clientes ‚ÄĒ algo que voc√™ n√£o deseja, n√£o √© mesmo?

O CNPJ tamb√©m √© necess√°rio para conseguir financiamentos ou empr√©stimos empresariais, al√©m de permitir a participa√ß√£o de processos rent√°veis com a administra√ß√£o. Quer participar de uma licita√ß√£o? Tamb√©m √© preciso ter um CNPJ!

A seguir, veremos outras vantagens que podem ser adquiridas com esse documento.

Ter a empresa reconhecida legalmente

O CNPJ permite que a companhia tenha respaldo jurídico e legalidade fiscal. Por meio dele, é possível conhecer a situação da empresa e, com isso, saber se existem dívidas ou problemas com a justiça, por exemplo.

Resumindo, ele é fundamental para a credibilidade da firma, pois, normalmente, costuma ser consultado por possíveis parceiros antes do fechamento de negócios importantes.

Contar com crédito bancário como pessoa jurídica

As institui√ß√Ķes financeiras enxergam vantagens em cooperar com microempreendedores, pois √© poss√≠vel ofertar diversos produtos e servi√ßos no decorrer do relacionamento.

Quanto mais tempo a empresa estiver regularizada, mais confian√ßa ela transmite. Assim, aumentam-se as chances de alcan√ßar certos benef√≠cios. Por exemplo: √© mais simples obter m√°quinas de cart√£o com taxas acess√≠veis, linhas de cr√©dito para pequenas empresas, programas de incentivo econ√īmico e at√© descontos com fornecedores.

Caso você escolha ser um Microempreendedor Individual (MEI), é possível, inclusive, sair da informalidade e obter os benefícios mesmo trabalhando em casa, como freelancer. Dessa forma, você pode tirar o CNPJ com muito menos burocracia e valores realmente acessíveis.

Fazer contribuição com a previdência

A aposentadoria √© algo em que todos pensam em algum momento da vida, n√£o √© mesmo? O problema √© que, a menos que seja feita uma contribui√ß√£o para a previd√™ncia privada, o que n√£o √© muito comum, quem trabalha na informalidade sofre a ang√ļstia de n√£o poder contar com a aposentadoria no futuro.

No entanto, obter um CNPJ também resolve esse problema. Por meio do MEI, por exemplo, você já pode começar a contribuir para a sua aposentadoria com pequenas parcelas mensais, além de assegurar vantagens como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.

Outro ponto importante é a possibilidade de receber os benefícios de uma pessoa jurídica mesmo trabalhando para outras empresas, além de oferecer direitos trabalhistas aos seus funcionários.

Os primeiros passos para tirar o CNPJ

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Em nosso regime tribut√°rio, temos 4 poss√≠veis classifica√ß√Ķes:

  • MEI;
  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Existem várias regras para poder classificar o empreendimento em cada uma delas. Mas o que posso resumir é que, para cada uma, há um valor máximo anual que o negócio pode faturar. Além disso, cada categorização traz valores diferentes quanto aos impostos.

A import√Ęncia de definir esse regime √© que algumas exig√™ncias podem ser diferentes. Por exemplo, o processo de como fazer CNPJ MEI √© um tanto mais simples, como veremos daqui a pouco.

Assim como as pessoas precisam de uma certid√£o de nascimento antes de ter um CPF, as empresas necessitam de um NIRE (N√ļmero de Identifica√ß√£o do Registro de Empresas). Outros regimes que n√£o se encaixam no Microempreededor Individual ainda precisar√£o de Contrato Social, Ficha de Cadastro Nacional e Registro na Junta Comercial. S√≥ com a elabora√ß√£o e apresenta√ß√£o desses documentos e com o devido pagamento das taxas correspondentes √© que o empreendedor poder√° ter seu NIRE.

Ao ir √† Junta Comercial, ser√£o requisitados os documentos dos s√≥cios, como a identidade, o CPF e o comprovante de resid√™ncia. Tamb√©m completam a lista documentos referentes ao local de instala√ß√£o e √† empresa, carn√™ do IPTU, contrato social, comprovantes de pagamento da DARE e DARF .

Procure ajuda profissional

O MEI n√£o tem Contrato Social. Para os outros empreendimentos, a elabora√ß√£o de um Contrato Social e a escolha de um regime para os tributos dependem da ajuda de um especialista tanto em Contabilidade quanto em Direito.

Por isso, para realizar essa etapa, a dica √© contar com um profissional de confian√ßa que possa n√£o apenas executar tais tarefas, como tamb√©m orientar voc√™ sobre os tipos de impostos e taxas que cada empresa precisa recolher. Com isso, voc√™ poder√°, inclusive, simplificar a gest√£o fiscal do neg√≥cio.

√Č fundamental regularizar e separar todos os documentos para tornar o processo mais simples. Isso √© necess√°rio porque, se voc√™ enviar a documenta√ß√£o incompleta ou incorreta, o pedido de CNPJ n√£o ser√° atendido, exigindo que voc√™ regularize toda a documenta√ß√£o conforme o exigido.

O resultado disso? Você vai gastar mais dinheiro do que deveria e ainda vai perder muito tempo, deixando de atuar corretamente com a sua empresa e perdendo oportunidades de negócio.

Defina sua atividade

Nessa etapa preparat√≥ria, √© muito importante realizar uma defini√ß√£o correta da atividade a ser prestada pela empresa. A indica√ß√£o acontece baseada na CNAE (Classifica√ß√£o Nacional de Atividades Econ√īmicas), que conta com uma lista classificat√≥ria para que as empresas determinem a sua √°rea de atua√ß√£o.

Essa etapa é crucial para a obtenção do CNPJ, pois, se você tirar o documento para o exercício de uma atividade e desempenhar outra, pode sofrer com problemas de fiscalização de uma maneira geral.

Por isso, planeje muito bem como será a atuação do seu negócio e defina previamente todas as atividades que serão desempenhadas. Isso garantirá que você não erre na escolha!

Como abrir CNPJ

Como abrir cnpj

O CNPJ √© dado pela Receita Federal, e seu pedido pode ser feito online, no pr√≥prio site da Receita. Nesse momento, tamb√©m √© interessante contar com a ajuda de um profissional de sua confian√ßa. No entanto, o procedimento √© bastante simples, e a pr√≥pria Receita Federal oferece cursos gratuitos a dist√Ęncia para quem deseja se informar mais sobre o assunto.

Documentação

O primeiro passo √© separar todos os documentos necess√°rios para iniciar seu cadastro. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal d√° uma lista de documentos, que voc√™ pode verificar aqui.

Abaixo, voc√™ tamb√©m pode conferir os modelos mais comuns de neg√≥cio no pa√≠s e os documentos exigidos:

  • Microempreendedor Individual (MEI): CPF, n√ļmero da √ļltima declara√ß√£o do Imposto de Renda e o n√ļmero do t√≠tulo de eleitor;
  • Sociedade Simples Limitada: contrato social registrado no RCPJ (Registro Civil das Pessoas Jur√≠dicas);
  • Sociedade Simples Pura: contrato social registrado no RCPJ ou na OAB, no caso de sociedade de advogados;
  • Sociedade An√īnima (S.A.): estatuto acompanhado de ata de assembleia de constitui√ß√£o registrados na Junta Comercial (JC);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): ato de constitui√ß√£o registrado no RCPJ ou JC;
  • Empres√°rio Individual: requerimento de empres√°rio registrado na Junta Comercial, relativo √† sua inscri√ß√£o no √≥rg√£o de registro.

N√£o √© mais necess√°rio baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Desde 2014, √© poss√≠vel usar o aplicativo de Coleta Online da Receita Federal para o preenchimento de solicita√ß√Ķes cadastrais de inscri√ß√£o, altera√ß√£o ou baixa.

Nesse aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço. Também é necessário apresentar o Quadro dos Sócios e Administradores (QSA) da empresa, descrevendo todos os responsáveis e a respectiva participação no capital social.

Como já falei, existem diferentes tipos de sociedades e regimes tributários. Por isso, antes mesmo de obter o CNPJ, na fase preliminar para tirar o NIRE, pesquise o modelo de empresa que mais se encaixa com o seu negócio. Além disso, peça ajuda a um profissional de Contabilidade. Dessa forma, é possível avaliar qual é o melhor regime de tributos para a sua empresa.

Na maioria dos casos, as etapas para obter o documento s√£o:

  • criar um requerimento ou Contrato Social;
  • estabelecer o modelo de empresa;
  • classificar a atividade econ√īmica;
  • escolher o regime tribut√°rio;
  • realizar o registro na entidade da classe, caso necess√°rio;
  • fazer o registro no cart√≥rio ou Junta Comercial;
  • inscrever o empreendimento na Receita Federal, Estado e munic√≠pio.

Etapa Offline

Após enviar a solicitação, você recebe um recibo de entrega que permite acompanhar o andamento do seu pedido no próprio site da Receita Federal. Caso exista alguma pendência ou erro, você será informado sobre qual o problema e como solucioná-lo. Do contrário, é só imprimir todos os documentos que foram preenchidos e que são considerados, como o Documento de Entrada no CNPJ.

Com essa papelada em mãos, é só reconhecer firma e encaminhar tudo para uma unidade cadastradora via correios ou pessoalmente.

N√£o existe um prazo na legisla√ß√£o para a conclus√£o do processo e para a obten√ß√£o do CNPJ. Na pr√°tica, o que acontece √© que o procedimento demora, no m√≠nimo, 5 dias. Por isso, √© bom seguir acompanhando o pedido pelo site at√© conseguir o n√ļmero.

A escolha do regime tribut√°rio

Esse é um aspecto que merece muita atenção, pois, dependendo do regime tributário, há um prazo entre a obtenção do CNPJ e a adoção do regime.

√Č o caso do Simples Nacional, por exemplo. Ap√≥s adquirir um CNPJ, voc√™ tem at√© 180 dias para realizar a entrada nesse regime, ou ent√£o ter√° que esperar at√© janeiro do pr√≥ximo ano fiscal.

Para facilitar o processo, o ideal √© que voc√™ fa√ßa uma pesquisa entre as op√ß√Ķes dispon√≠veis para j√° definir, de maneira pr√©via, qual deve ser a escolha para o seu neg√≥cio.

Atualmente, como eu j√° citei, as tr√™s principais op√ß√Ķes s√£o o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Cada um deles √© indicado para tipos e tamanhos de empresa diferentes e apresenta n√≠veis de complexidade distintos.

A escolha correta não apenas é importante do ponto de vista do CNPJ, mas também para que você consiga pagar menos impostos de maneira legal.

Microempreendedor Individual

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Como já expliquei, se você não é sócio, não tem participação em outra empresa e a previsão do faturamento anual do seu empreendimento é menor do que R$ 81 mil, você deve se registrar como um Microempreendedor Individual (MEI).

Mas atenção! Esse total do faturamento pode ser atualizado de tempo em tempo. O valor que eu trouxe é com base no ano de 2018, está bem?

Para ser um MEI, o empreendedor deve pagar uma taxa mensal que, atualmente, em 2018, n√£o sai mais que R$ 55,00 e inclui todos os impostos e deveres legais da empresa. Nessa categoria, ainda √© poss√≠vel contar com um empregado contratado que receba um sal√°rio-m√≠nimo ou o piso da categoria.

Além da regularização, o enquadramento do MEI traz os benefícios da previdência, permitindo que você se aposente e conte com o auxílio-doença e o auxílio-maternidade quando for preciso.

Como abrir o MEI

Boa parte do processo √© feito online no Portal do Empreendedor. O site √© bem explicativo. Mas, caso ache necess√°rio, voc√™ tamb√©m pode pedir a ajuda de um contador. Outra op√ß√£o para quem tem d√ļvidas √© ir at√© o SEBRAE, que disponibiliza diversos consultores e materiais explicativos, como cartilhas e artigos, nos seus postos de atendimento.

Como fazer CNPJ MEI

Tirar o CNPJ, nesse caso, √© mais simples e r√°pido do que da forma tradicional. Se a previs√£o de faturamento anual da sua empresa permitir e se voc√™ n√£o faz parte de nenhuma outra companhia, √© aconselh√°vel escolher ser um Microempreendedor Individual (MEI) e, assim, seguir um procedimento mais f√°cil para se inscrever no Cadastro.

Para tirar o CNPJ MEI, basta entrar no site Portal do Empreendedor e preencher as informa√ß√Ķes requeridas. Certifique-se, tamb√©m, de que o seu neg√≥cio est√° no rol das atividades econ√īmicas que podem ser enquadradas como tal. Esse cadastro √© feito em poucos minutos, al√©m de ser gr√°tis.

No momento do cadastro, ser√° preciso ter em m√£os o CPF, o n√ļmero da √ļltima declara√ß√£o do Imposto de Renda e o n√ļmero do t√≠tulo de eleitor. Com essas informa√ß√Ķes, voc√™ completa os dados solicitados.

Finalizado o processo, s√£o gerados imediatamente o CNPJ, a inscri√ß√£o na Junta Comercial e no INSS e o Alvar√° Provis√≥rio de Funcionamento da sua empresa. Todos saem imediatamente em um √ļnico documento, o Certificado da Condi√ß√£o do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Em alguns municípios, dependendo do tipo de serviço prestado, será necessário ir à prefeitura e conseguir o alvará definitivo. Algumas pessoas têm mais sorte e moram em um local em que esse procedimento da prefeitura também pode ser feito pela internet.

De qualquer forma, esse processo final √© importante para terminar de formalizar o MEI e dever√° ser feito em at√© 180 dias ap√≥s o cadastro online. √Č s√≥ depois disso que o microempreendedor individual poder√° emitir nota fiscal eletr√īnica.

Com relação à Junta Comercial, o MEI não precisa se preocupar, pois não terá que encaminhar nada.

E se o empreendimento come√ßar a faturar mais do que R$ 81 mil ao ano, o que fazer? Bom, nesse caso, √© poss√≠vel alterar o regime da empresa sem modificar o n√ļmero no Cadastro Nacional.

Obter o CNPJ é uma tarefa indispensável para garantir a segurança e a regularidade de sua empresa. Fique atento ao processo e aos documentos exigidos que, em pouco tempo, você receberá a tão sonhada sequência de 14 dígitos.

Dicas √ļteis ao abrir uma empresa

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Bem, independentemente da sua categoria de tributa√ß√£o escolhida ‚ÄĒ MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real ‚ÄĒ, √© importante fazer planejamentos e ter uma boa organiza√ß√£o administrativa. Ent√£o, separei algumas dicas para ajudar voc√™ nessa caminhada. Confira!

Valide a ideia

Antes de colocar sua ideia para funcionar, tente avaliar, de v√°rias maneiras, se ela pode ser execut√°vel. Assim, fa√ßa pesquisas no mercado, para verificar se j√° existe algo parecido e se h√° possibilidade de os consumidores a aceitarem.

Também é válido pedir a opinião de empresários que já contam com certa bagagem. Você pode até perguntar o que sua família acha, mas saiba que, na maioria das vezes, na tentativa de agradar, ela vai concordar com você.

Foque no cliente

Saiba quem ser√£o seus poss√≠veis clientes para, assim, identificar outras informa√ß√Ķes consider√°veis, como os desejos, os gostos, os problemas.

Ao conseguir reconhecer tais características, você terá possibilidade de entregar um produto que supere as expectativas. Uma marca só se destaca se for capaz de gerar valor. Uma boa ideia é utilizar a internet a seu favor para construir um bom relacionamento com seus consumidores, estimular a interação e ver como eles interagem com a marca.

Planeje os gastos

Qualquer tipo de empreendimento ter√° gastos iniciais, que se referem ao processo de abertura e pagamento de tributos para deix√°-lo legalizado. Assim, prepare-se para todos os custos com uma boa gest√£o financeira.

Se você não tiver muita noção de como fazer isso, peça orientação a um especialista para que você esteja bem preparado. Depois, faça um planejamento relacionado ao tempo em que vai demorar para obter de volta o dinheiro investido no começo. Não se esqueça de considerar que o lucro nem sempre é linear, pois imprevistos podem acontecer.

Invista no marketing

A concep√ß√£o do produto ou servi√ßo √© importante, mas √© necess√°rio que os consumidores saibam da exist√™ncia dele e sintam vontade de consumi-lo. Nesse caso, a divulga√ß√£o deve ser feita ainda no in√≠cio. Quando o marketing √© bem feito, as chances de ter um retorno mais r√°pido s√£o bem maiores.

Fazer banners digitais, an√ļncios em redes sociais, contratar influencers para falar do produto, investir em fotos de qualidade, elaborar conte√ļdos informativos s√£o algumas das boas op√ß√Ķes nesse sentido.

Evite começar sem o mínimo necessário: Logotipo, Redes Sociais e Site são essenciais.

Fonte

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